Termos e Privacidade
Facilita Estudante LITE
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Versão 2026.2 Atualização 26 ago 2026 LGPD GDPR
Uso da plataforma

Ao acessar, instalar, autenticar-se ou usar o Facilita Estudante LITE, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço na íntegra.

O Facilita Estudante LITE é uma plataforma de produtividade e organização acadêmica com integração ao ecossistema Google (OAuth, Tasks, Docs, Keep, Drive), conforme as permissões concedidas pelo usuário.

A plataforma deve ser usada exclusivamente para fins legítimos — pessoais, educacionais, profissionais ou institucionais — respeitando a legislação vigente e estas diretrizes.

  • Fraude, abuso ou coleta massiva de dados de terceiros.
  • Tentativa de contornar controles técnicos ou jurídicos do sistema.
  • Remoção de avisos de autoria ou identificação da Intervixus Corporation.
Propriedade intelectual

A plataforma, sua estrutura, interface, identidade visual, código-fonte, integrações e regras de negócio pertencem exclusivamente à Intervixus Corporation.

Cópia, clonagem, engenharia reversa, redistribuição ou reaproveitamento do código-fonte — mesmo com alterações — sem autorização formal é ilegal e sujeita a medidas legais.

Derivação, adaptação, sublicenciamento ou comercialização não autorizada pode resultar em ações administrativas, cíveis e criminais.

  • Credenciais, tokens e configurações internas devem ser mantidos protegidos por criptografia.
  • É proibido extrair, divulgar ou revender credenciais e fluxos protegidos sem autorização da Intervixus Corporation.

O descumprimento pode ensejar bloqueio de acesso, revogação de permissões, notificações extrajudiciais e medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Contato
EmpresaIntervixus Corporation
Coleta e uso de dados
  • Tarefas: título, descrição, datas e categorias.
  • Autenticação: nome e e-mail do perfil Google via Firebase.
  • Uso anonimizado: dados sobre como o app é utilizado.
  • Técnico: IP, tipo de navegador e SO para fins de segurança.
  • Fornecer e melhorar os serviços.
  • Processar tarefas e sincronizações.
  • Enviar notificações (com consentimento).
  • Analisar tendências de uso de forma anônima.
  • Proteger contra fraudes e abusos.

Não. Dados pessoais não são vendidos nem repassados, exceto em três casos:

  • Serviços Google autorizados por você (Tasks, Calendar).
  • Exigência legal ou ordem judicial.
  • Proteção de direitos ou segurança da plataforma.
  • Criptografia em trânsito e em repouso.
  • Autenticação OAuth 2.0 via Google.
  • Armazenamento em infraestrutura Firebase.
  • Dados removidos em até 30 dias após exclusão de conta.
Seus direitos — LGPD / GDPR
Acesso
Solicitar cópia dos seus dados pessoais.
Correção
Corrigir dados imprecisos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar remoção dos seus dados.
Portabilidade
Transferir seus dados para outro serviço.
Oposição
Opor-se ao processamento dos seus dados.
Revogação
Retirar consentimento a qualquer momento.

Entre em contato por intervixus@gmail.com com assunto "Privacidade". Resposta em até 30 dias, conforme LGPD.

Crianças e alterações

O serviço não é direcionado a menores de 13 anos. Caso identifiquemos dados coletados de uma criança, tomaremos medidas imediatas para removê-los.

Atualizações significativas serão comunicadas via notificação no app ou e-mail. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova política.

Política de cookies

Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem fornecer, proteger e melhorar os serviços.

  • Essenciais — autenticação e sessão. Necessários para o funcionamento básico.
  • Performance — dados anonimizados de uso para melhorias.
  • Funcionalidade — preferências salvas como tema e idioma.
  • Chrome — Configurações → Privacidade → Cookies
  • Firefox — Opções → Privacidade → Cookies
  • Safari — Preferências → Privacidade → Gerenciar dados
  • Edge — Configurações → Cookies e permissões
  • Google Firebase — autenticação e analytics.
  • Google Fonts — carregamento de fontes.

Consulte as políticas de privacidade desses serviços para mais detalhes.